**Esta lei não deve ser reduzida a um instrumento de isenções tributárias.** Sua concepção foi muito mais ampla: estabelecer condições para que o Estado promovesse o investimento público, mobilizasse o investimento privado e criasse as bases para um desenvolvimento sustentável e integral da Amazônia.
É hora de recuperar essa visão e atualizá-la.
**1. O desenvolvimento territorial não pode continuar concentrado em Lima**
O Peru tem uma dívida histórica com sua Amazônia.
Enquanto Lima concentra profissionais, serviços, investimentos, infraestrutura e oportunidades econômicas, imensos territórios amazônicos continuam sem aproveitar suas possibilidades produtivas, com déficits de conectividade, serviços públicos e industrialização.
Não se trata de desmerecer as atividades econômicas de Lima nem de questionar aqueles que trabalham lá. Trata-se de reconhecer que o desenvolvimento nacional precisa de uma distribuição territorial mais equilibrada das oportunidades.
O Estado tem a responsabilidade de promover o desenvolvimento de todo o território nacional, especialmente daquelas regiões que, por suas características geográficas e demográficas, necessitam de uma intervenção pública estratégica.
**2. Madre de Dios: uma oportunidade que o Peru não pode continuar adiando**
Madre de Dios possui aproximadamente 85.300 quilômetros quadrados e cerca de 209.000 habitantes, segundo os resultados do Censo 2025.
É uma região de extraordinária riqueza natural, mas com uma densidade populacional muito baixa e grandes desafios de integração econômica e territorial.
A Rodovia Interoceânica Sul constitui uma infraestrutura estratégica que conecta o território peruano ao Brasil e abre possibilidades de integração comercial com os mercados internacionais.
No entanto, uma rodovia, por si só, não produz desenvolvimento.
Madre de Dios não pode se limitar a ser um território de passagem por onde circulam mercadorias e veículos. Precisa se tornar uma plataforma de produção, transformação, armazenamento, comercialização e serviços.
A pergunta fundamental é: o que estamos produzindo no território, quanto valor agregamos e quantos empregos de qualidade estamos gerando para seus habitantes?
**3. Dois antecedentes históricos que merecem ser estudados**
O Brasil oferece uma experiência de planejamento territorial que merece atenção.
No século XX, o presidente Juscelino Kubitschek impulsionou a construção e a transferência da capital federal para Brasília, inaugurada em 1960. A iniciativa fez parte de uma visão de interiorização do desenvolvimento, integração nacional e expansão da presença do Estado em direção ao centro do país.
Não foi simplesmente construir uma cidade: foi utilizar uma decisão estratégica de Estado para modificar a geografia econômica e política do Brasil.
No Peru também existiram iniciativas de visão territorial.
Fernando Belaúnde Terry impulsionou a Rodovia Marginal da Selva e promoveu Ciudad Constitución, fundada em 1984 como polo de desenvolvimento da Selva Central.
Aquela visão buscava integrar territórios, conectar populações e criar novos espaços de desenvolvimento econômico.
Esses antecedentes demonstram a importância de pensar o território para além dos períodos governamentais e de construir políticas de Estado que tenham continuidade.
**4. Recuperar o verdadeiro sentido da Lei 27037**
A Lei de Promoção do Investimento na Amazônia estabeleceu responsabilidades para o Estado que iam muito além dos incentivos tributários.
Contemplou a promoção de infraestrutura pública, concessões, atividades florestais e aquícolas, bem como o acesso da população à saúde, educação, nutrição e justiça.
Também estabeleceu mecanismos institucionais para promover o investimento privado e coordenar projetos de grande envergadura.
No entanto, com o passar do tempo, o debate sobre a lei ficou frequentemente reduzido às isenções tributárias.
É necessário recuperar sua dimensão econômica, produtiva, territorial e social.
Também cabe revisar criticamente as modificações posteriores, os mecanismos de substituição dos benefícios tributários e os fundos fiduciários que foram estabelecidos em determinadas regiões.
A experiência de San Martín, por exemplo, merece um estudo específico para compreender como determinados incentivos foram substituídos por mecanismos de transferência e administração de recursos para investimentos regionais.
O desafio atual é conceber mecanismos que permitam aos governos regionais e às instituições locais participar efetivamente do planejamento e da execução, com transparência, controles e resultados verificáveis.
**5. Madre de Dios precisa de uma nova economia produtiva**
A recuperação da visão da Lei 27037 deve se traduzir em projetos concretos.
Entre as principais oportunidades estão:
**Agricultura tecnificada e agroindústria**
- Desenvolvimento de áreas agrícolas aptas e legalmente habilitadas.
- Máquinas e tecnologia agrícola.
- Silos, centros de coleta e armazenamento.
- Infraestrutura de transformação e processamento.
- Cadeias produtivas e comercialização internacional.
**Infraestrutura e logística**
- Plataformas logísticas vinculadas à Rodovia Interoceânica Sul.
- Centros de distribuição e armazenamento.
- Infraestrutura energética e digital.
- Serviços de transporte e comércio internacional.
- Integração produtiva com os estados brasileiros vizinhos.
**Ativos ambientais e economia da biodiversidade**
- Restauração de áreas degradadas.
- Sistemas agroflorestais.
- Manejo sustentável das florestas.
- Aproveitamento responsável de produtos florestais não madeireiros.
- Serviços ecossistêmicos e projetos de carbono com integridade ambiental.
- Proteção e recuperação de bacias hidrográficas e recursos hídricos.
**Desenvolvimento humano**
- Emprego formal e capacitação técnica.
- Ensino superior vinculado às atividades produtivas.
- Saúde, nutrição e saneamento.
- Melhores condições para as comunidades rurais e indígenas.
- Oportunidades para jovens e empreendedores.
A produção e a proteção ambiental não precisam ser objetivos contrapostos. Uma economia amazônica bem planejada pode gerar riqueza a partir de seus recursos naturais, mantendo e recuperando o capital ambiental.
**6. Recuperar a presença do Estado e a soberania territorial**
A falta de oportunidades econômicas e de presença institucional efetiva deixa espaços que podem ser ocupados por atividades ilegais.
A mineração ilegal, o narcotráfico, a exploração madeireira ilegal, o tráfico de terras e outras economias criminosas representam ameaças à população, às florestas, aos rios e à segurança territorial.
Não basta combater as atividades ilegais por meio de operações. É necessário construir uma alternativa econômica legal, competitiva e sustentável para aqueles que habitam esses territórios.
A soberania territorial também se exerce por meio de infraestrutura, serviços públicos, educação, emprego, segurança jurídica e instituições que funcionem.
**7. Uma nova etapa para a Lei 27037**
Não propomos voltar mecanicamente a 1998.
Propomos REINICIAR a política de promoção do investimento na Amazônia, recuperar sua finalidade original e atualizar seus instrumentos para as condições econômicas, tecnológicas, ambientais e sociais do século XXI.
A nova etapa deve convocar:
- Universidades e centros de pesquisa.
- Governos regionais e municipais.
- Empresários e investidores.
- Agricultores e organizações produtivas.
- Comunidades indígenas e organizações sociais.
- Instituições financeiras e organismos de cooperação.
- Especialistas em desenvolvimento territorial e gestão ambiental.
A Amazônia precisa de uma política de Estado com visão de longo prazo, projetos tecnicamente preparados, investimento produtivo e mecanismos de execução que possam ser avaliados pela cidadania.
**8. Uma convocação para Madre de Dios e o Peru**
A Rodovia Interoceânica Sul não deve ser apenas uma estrada que atravessa a Amazônia. Deve se tornar o eixo de um novo processo de integração econômica entre Peru, Brasil e os mercados internacionais.
Madre de Dios tem condições de desenvolver uma plataforma agroindustrial, logística, comercial e de serviços ambientais que gere novas oportunidades para seus habitantes.
O Peru precisa voltar a pensar grande em sua Amazônia.
Precisa recuperar o planejamento territorial, o investimento produtivo e a capacidade de construir novos polos de desenvolvimento.
A Lei 27037 pode ser um ponto de partida para essa transformação, desde que sua recuperação seja sustentada por um diagnóstico sério, uma atualização legislativa e uma visão compartilhada de futuro.
Não queremos uma Amazônia abandonada em nome da conservação, nem uma Amazônia devastada em nome do crescimento econômico. Queremos uma Amazônia produtiva, integrada, soberana, ambientalmente valiosa e com qualidade de vida para seus habitantes.
**MADRE DE DIOS PRECISA DEIXAR DE SER APENAS UM TERRITÓRIO DE PASSAGEM. PRECISA SE TORNAR UM TERRITÓRIO DE PRODUÇÃO, INVESTIMENTO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.**
É hora de recuperar a visão, atualizar a lei e construir o futuro produtivo da Amazônia peruana.
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