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Os pecuaristas dos municípios do Acre continuam enfrentando dificuldades para acessar diretamente os mercados estrangeiros, enquanto grandes operadores econômicos de outros estados brasileiros exportam gado vivo para o Oriente Médio e outros destinos internacionais.
Essa contradição exige uma resposta.
Por que o gado acre deve ser vendido a preços reduzidos para intermediários, enquanto outros produtores podem comercializar animais em mercados internacionais onde os produtores do Acre não podem participar diretamente? Essa é a questão central de "The Pacific Funnel": uma denúncia das limitações que o sistema, as decisões centralizadas e as condições de acesso ao mercado impõem a uma região com potencial de exportação
O argumento do valor agregado não pode se tornar uma barreira. Há anos, o Acre enfrenta restrições e dificuldades comerciais justificadas por argumentos sanitários e pela necessidade de agregar valor à produção. A industrialização é importante. Ela gera empregos, tecnologia e atividade econômica. Mas agregar valor não pode significar impedir os produtores de escolherem outras alternativas comerciais legalmente permitidas.
O Brasil exporta carne e também participa do comércio internacional de gado vivo. São atividades distintas, com seus próprios mercados, exigências e condições. Se outros estados brasileiros exportam gado vivo para destinos internacionais, é preciso explicar por que o Acre não possui condições equivalentes para desenvolver essa atividade.
A certificação sanitária não garante automaticamente o acesso a todos os mercados: cada destino pode exigir condições específicas. Justamente por isso, as autoridades devem identificar o que está faltando, quem é o responsável por solucionar o problema e quais medidas permitiriam superar as restrições. É inaceitável que o produtor permaneça indefinidamente sem uma resposta concreta.
No Acre, os produtores vendem barato, enquanto outros dominam o mercado. Segundo informações disponíveis, os operadores econômicos adquirem gado no Acre a preços baixos e, posteriormente, participam de cadeias comerciais que lhes permitem exportar ou vender o gado em condições mais favoráveis. Se essa dinâmica for confirmada por registros comerciais e dados de preços, estamos diante de um problema que vai além da simples logística: o produtor do Acre arca com o ônus do acesso limitado, enquanto outros agentes podem capturar o valor de um marketing que ele próprio não consegue alcançar diretamente.
Não estou afirmando que haja uma manobra deliberada de bloqueio. Mas considero essencial investigar se as barreiras administrativas, sanitárias e comerciais criam vantagens para certos operadores e desvantagens persistentes para os produtores locais. A concorrência deve ser transparente. As condições de acesso ao mercado não podem depender de quem tem maior capacidade de influência, mas sim de requisitos objetivos e verificáveis, aplicados de forma consistente.
Desde restrições passadas até barreiras atuais, o Acre enfrenta há muito tempo dificuldades para desenvolver plenamente seu potencial comercial, com base em argumentos relacionados à saúde animal e ao acesso ao mercado. Hoje, apesar de alguns avanços, ainda carece de um caminho suficientemente claro para acessar diretamente certos mercados internacionais de gado vivo.
A pergunta é específica: Quais licenças faltam para a Acre exportar gado vivo, qual autoridade é responsável por emiti-las e qual o prazo para obtê-las? A legislação brasileira para exportação de animais vivos, incluindo a Instrução Normativa MAPA nº 46/2018, estabelece o marco regulatório para essas operações. Sua aplicação exige o cumprimento dos requisitos correspondentes e das condições sanitárias do país de destino.
Por sua vez, a abertura de uma rota para o Peru exige a definição de requisitos sanitários bilaterais e dos procedimentos de importação aplicáveis. De acordo com as informações disponíveis para esta iniciativa, a Janela Única de Comércio Exterior do Peru (VUCE) ainda precisa estabelecer o procedimento específico para a importação de gado vivo do Brasil. Esses são obstáculos concretos que precisam ser resolvidos. Eles não justificam, por si só, manter o Acre indefinidamente fora das oportunidades comerciais.
O centralismo precisa reagir. A responsabilidade não pode ser diluída entre escritórios, agências e declarações de integração. O governo federal brasileiro, por meio do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), deve esclarecer as condições para viabilizar as exportações do Acre e os procedimentos necessários para o acesso aos mercados internacionais.
O governo do Acre deve assumir um papel ativo na defesa de seus produtores, exigindo respostas técnicas e promovendo as condições que permitam o desenvolvimento de uma rota comercial competitiva.
O Peru, por meio do SENASA e das autoridades competentes, deve especificar os requisitos de importação, identificar os procedimentos pendentes e avaliar a prontidão sanitária e operacional da rota. A Bolívia e o Peru, por sua vez, devem resolver as condições fronteiriças que impedem as operações comerciais formais a partir de Pando.
Não se trata de pedir exceções ou eliminar controles. Trata-se de exigir que as autoridades cumpram suas responsabilidades e que as restrições sejam justificadas, claras e tenham uma solução identificável. Regulamentos sanitários ou interesses econômicos? A abertura de novas rotas comerciais altera fornecedores, compradores, margens de lucro e oportunidades de investimento.
Portanto, é legítimo questionar se as barreiras existentes respondem apenas a necessidades sanitárias e administrativas, ou se os interesses econômicos também podem ser afetados pelo aumento da concorrência. Quando alguns operadores podem exportar enquanto outros estão limitados a vender em condições desfavoráveis, a transparência e a igualdade de oportunidades deixam de ser questões secundárias.
É fundamental saber quais restrições se aplicam, qual a sua base legal, quais os intervenientes na cadeia de abastecimento e se as condições são as mesmas para todos. Trata-se de uma exigência de transparência, não de uma acusação de corrupção ou obstrução deliberada. As responsabilidades devem ser estabelecidas através de informação verificável.
O Acre não pode continuar sendo o fornecedor barato para outros. A queixa do El Embudo del Pacífico é direta: o Acre tem produção pecuária, avançou em condições sanitárias e possui uma posição estratégica, mas continua enfrentando dificuldades para acessar diretamente os mercados internacionais de gado vivo.
Embora outros operadores brasileiros participem dessas exportações, o produtor acreano reclama que precisa vender a preços baixos e depender de compradores com maior capacidade comercial. Essa situação exige respostas institucionais, uma revisão das barreiras e uma reavaliação das condições reais de concorrência.
O Acre não precisa de discursos repetidos sobre integração. Precisa que as autoridades identifiquem os obstáculos, viabilizem os procedimentos necessários e estabeleçam um caminho concreto para que seus produtores possam competir. O gado acre não deveria valer menos porque seus produtores não conseguem acessar o mercado diretamente. A fronteira deveria ser uma oportunidade de negócio, não uma limitação permanente
A pergunta que as autoridades brasileiras e seus pares internacionais precisam responder é simples: se outros países podem exportar gado vivo para o mundo, o que impede o Acre de fazê-lo também?
Fred Inti Bocángel

