Desde o ano 2000, a América do Sul fala em integração. O Brasil e o Peru têm participado de iniciativas, acordos, declarações presidenciais, compromissos de infraestrutura e mecanismos de cooperação voltados para conectar territórios, facilitar o comércio e promover o desenvolvimento nas regiões de fronteira.
A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), impulsionada na reunião presidencial de Brasília, no ano 2000, incorporou o Eixo Peru–Brasil–Bolívia como parte de uma visão continental de conectividade.
O objetivo era estratégico: superar barreiras geográficas, articular mercados, conectar a produção aos portos e transformar a infraestrutura em uma ferramenta de desenvolvimento.
Mas, passado mais de um quarto de século, uma pergunta torna-se inevitável:
Quanto daquela integração projetada se converteu, de fato, em oportunidades comerciais, desenvolvimento territorial e melhores condições de vida para as populações que vivem nas fronteiras?
ACORDOS EXISTEM. A INTEGRAÇÃO, CONTUDO, TARDA A CHEGAR.
A integração entre o Peru e o Brasil não se limita a declarações de intenção.
Em 2009, ambos os países firmaram o Acordo-Quadro para o estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça. O Peru aprovou o acordo por meio da Resolução Legislativa nº 30145, publicada em janeiro de 2014.
O Brasil concluiu, posteriormente, seu processo de aprovação parlamentar e promulgação em 2023.
Por sua vez, o Peru conta, desde 2011, com a Lei nº 29778 — Lei-Quadro para o Desenvolvimento e Integração Fronteiriça —, regulamentada em 2013.
Não estamos, portanto, diante de uma ausência absoluta de instrumentos jurídicos.
Estamos diante de uma questão mais grave: a distância entre o que os Estados acordam, o que suas normas estabelecem e o que suas instituições executam.
A integração fronteiriça abrange territórios concretos. No setor sul, o acordo Peru–Brasil abrange Madre de Dios e municípios do estado do Acre, estabelecendo Puerto Maldonado e Rio Branco como núcleos administrativos de integração.
No entanto, a existência de um território reconhecido dentro de um instrumento internacional não garante, por si só, a articulação econômica, administrativa ou comercial de que seus habitantes necessitam.
Uma fronteira pode estar incluída em um acordo e continuar funcionando, na prática, como uma barreira.
VINTE E CINCO ANOS DE AGENDAS E REUNIÕES
Ao longo desse processo, foram realizados encontros presidenciais, reuniões ministeriais, comissões binacionais, agendas de cooperação e reuniões protocolares, com a participação de representantes diplomáticos e autoridades nacionais, regionais e locais.
A diplomacia desempenha uma função indispensável. Acordos internacionais exigem diálogo, coordenação e vontade política.
Mas a diplomacia não pode substituir a execução.
Uma reunião não constitui um resultado. Uma declaração não equivale a uma obra. Uma agenda não representa uma oportunidade comercial concretizada.
A participação de embaixadores, ministros, governadores, prefeitos e representantes da sociedade civil ganha valor real quando os compromissos assumidos se traduzem em ações verificáveis.
Quem responde pelos acordos pendentes? Que instituição é responsável por cada compromisso? Quais são os prazos de execução? Que orçamento foi destinado? Que obstáculos foram identificados e resolvidos? Onde os cidadãos e empresários podem consultar os resultados?
Essas perguntas deveriam fazer parte de qualquer avaliação séria da integração fronteiriça.
A RESPONSABILIDADE NÃO TERMINA NAS CHANCELARIAS
A integração não é responsabilidade exclusiva dos governos nacionais.
Exige também a atuação de governos regionais, governos estaduais, prefeituras, municípios, órgãos públicos, entidades empresariais e sociedade civil.
As autoridades de Madre de Dios e do Acre têm uma responsabilidade territorial direta: transformar os compromissos internacionais em iniciativas que atendam às necessidades de suas respectivas populações.
Não basta participar de reuniões ou apoiar declarações de integração. É necessário conhecer os acordos, incorporá-los ao planejamento territorial, identificar projetos prioritários, coordenar com as instituições competentes e exigir continuidade administrativa.
As mudanças de autoridades não deveriam significar o reinício permanente das agendas.
A integração não pode depender da memória de um funcionário, da vontade circunstancial de um prefeito ou da presença de um embaixador em uma reunião.
Deve haver continuidade institucional, informação pública e responsabilidade quanto aos compromissos pendentes.
E a sociedade civil não pode permanecer como espectadora de um processo que afeta diretamente suas possibilidades de desenvolvimento.
Pois o exercício da função pública não é apenas uma responsabilidade política: está também sujeito a obrigações legais.
No Peru, o descumprimento de funções públicas pode gerar responsabilidade administrativa e, quando presentes os pressupostos legais correspondentes, responsabilidade civil ou penal.
A Lei nº 27785, alterada pela Lei nº 31288, contempla infrações administrativas funcionais relacionadas ao descumprimento injustificado de funções, à demora intencional e ao prejuízo ao Estado, entre outras condutas.
Isso significa que o descumprimento de uma obrigação funcional não deve ser reduzido automaticamente a uma desídia política, nem ficar sem avaliação institucional.
Quando existirem compromissos concretos, funções legalmente atribuídas e evidências de descumprimento, cabe determinar as responsabilidades e aplicar, por meio dos respectivos procedimentos, as consequências estabelecidas em lei.
A função pública implica deveres. E os deveres públicos não são opcionais.
PUERTO MALDONADO–RIO BRANCO: UMA INTEGRAÇÃO QUE PRECISA SER AVALIADA
A conexão entre Madre de Dios e o Acre representa muito mais do que uma relação entre duas administrações territoriais.
É uma oportunidade para articular produção, comércio, serviços, logística, tecnologia, investimentos e acesso a mercados.
A integração deve facilitar que empresários de ambos os países encontrem fornecedores, compradores, parceiros e mecanismos eficientes para desenvolver negócios.
Deve permitir que pequenas e médias empresas participem de cadeias comerciais que, hoje, permanecem limitadas por dificuldades de informação, coordenação, transporte e procedimentos fronteiriços.
Deve promover oportunidades para produtores, transportadores, comerciantes, profissionais e novos empreendimentos.
E deve impulsionar uma visão territorial que reconheça a complementaridade entre ambos os lados da fronteira.
Mas, para alcançar isso, é preciso algo mais do que infraestrutura física.
São necessários procedimentos coordenados, informações comerciais, serviços fronteiriços eficientes, conectividade, promoção empresarial e mecanismos permanentes de cooperação.
A rodovia conecta territórios. A integração efetiva conecta oportunidades. UMA LEI NÃO PODE SE TORNAR LETRA MORTA
A Lei nº 29778 e seu regulamento de 2013 estabeleceram um marco para o desenvolvimento e a integração fronteiriça do Peru.
Sua existência impõe uma obrigação política e institucional: avaliar se os mecanismos previstos estão funcionando e se as autoridades responsáveis estão cumprindo suas funções.
Não seria responsável afirmar, sem uma auditoria documental, que todas as disposições estão sendo descumpridas ou que nenhum projeto avançou.
Mas também não é aceitável utilizar a existência de normas, reuniões e acordos como prova suficiente de uma integração efetiva.
Que resultados verificáveis esse marco produziu no território compreendido entre Puerto Maldonado e a fronteira com o Brasil?
Se houve avanços, eles devem ser apresentados. Se há compromissos pendentes, eles devem ser identificados. Se as instituições não dispõem de recursos suficientes, devem explicar as limitações.
E, caso determinados funcionários tenham negligenciado suas responsabilidades, isso deve ser apurado por meio de informações documentadas e dos mecanismos de controle pertinentes.
Aqui, devemos lembrar algo fundamental: o descumprimento de funções públicas pode acarretar consequências legais.
A legislação peruana prevê responsabilidades administrativas funcionais e, dependendo das circunstâncias de cada caso, também podem ser apuradas responsabilidades civis ou penais.
Não se trata de condenar antecipadamente funcionários nem de imputar crimes sem provas.
Trata-se de exigir que as obrigações públicas sejam cumpridas e que, havendo indícios de descumprimento, as instituições competentes investiguem, apurem responsabilidades e ajam em conformidade com a lei.
Uma autoridade não pode considerar que sua participação em uma reunião, a assinatura de uma ata ou a emissão de uma declaração de compromisso a isentem de executar as funções que lhe cabem.
A responsabilidade pública não termina com a assinatura de um acordo. Começa, precisamente, com o seu cumprimento.
A integração não pode permanecer indefinidamente no campo das promessas.
É HORA DE PASSAR DAS AGENDAS AOS RESULTADOS.
O Brasil e o Peru têm a oportunidade de rever o processo de integração fronteiriça sob uma perspectiva prática.
Não é necessária mais uma declaração genérica de boas intenções.
É necessária uma avaliação pública dos acordos, projetos e compromissos existentes.
Uma agenda executiva que identifique responsáveis, orçamento, prazos e indicadores.
Um mecanismo de acompanhamento que permita saber o que foi cumprido, o que está pendente e por quê.
E uma participação efetiva dos governos territoriais, empresários e sociedade civil.
A integração deve ser medida pelos seus resultados: comércio gerado, investimentos concretizados, procedimentos simplificados, serviços disponíveis, projetos executados e oportunidades criadas para a população.
Depois de 25 anos, a questão já não é o quanto falamos sobre integração. A questão é o quanto realmente integramos.
Puerto Maldonado e Rio Branco não precisam ser protagonistas de novas fotos protocolares.
Precisam que os acordos se transformem em desenvolvimento, que as leis se traduzam em ação e que as instituições respondam pelos compromissos assumidos.
A integração Brasil–Peru não pode continuar sendo uma agenda diplomática que se renova enquanto seus resultados permanecem pendentes.
É hora de exigir execução, transparência e responsabilidade.
Porque uma integração que não transforma a realidade de seus territórios corre o risco de se tornar uma integração apenas no papel.

